Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, modificando requisitos e procedimentos para a escolha de membros dos Conselhos Tutelares.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0066/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.725-2023 .pdf 24/03/2023 55,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6594 20/07/2007 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR) (Conselho Tutelar).

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 73/2023 02/03/2023 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, modificando requisitos e procedimentos para a escolha de membros dos Conselhos Tutelares.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 21/03/2023 11172

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