Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 02/03/2023

Processo: 87/2023

Protocolo: 02078/2023

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, modificando requisitos e procedimentos para a escolha de membros dos Conselhos Tutelares.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0066/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 02/03/2023 126,7 KB

Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 24/03/2023

Objetivo: Para arquivamento

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 15/03/2023 - Prazo: 05/04/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 63/2023 ao Projeto de Lei nº 73/2023

Resposta: 15/03/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.725

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10725

5

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 14/03/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 14/03/2023

Resultado: Aprovado

4

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 13/03/2023

Objetivo: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2023

Resposta: 14/03/2023

Resultado: Aprovado

Complemento: 101ª Sessão Ordinária

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 03/03/2023 - Prazo: 13/03/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 03/03/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 69/2023 ao Projeto de Lei nº 73/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 03/03/2023 - Prazo: 13/03/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 03/03/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 81/2023 ao Projeto de Lei nº 73/2023

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 02/03/2023

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Autógrafo nº 63/2023 ao Projeto de Lei nº 73/2023 15/03/2023 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 73/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, modificando requisitos e procedimentos para a escolha de membros dos Conselhos Tutelares.
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Lei Ordinária nº 10725 15/03/2023 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, modificando requisitos e procedimentos para a escolha de membros dos Conselhos Tutelares.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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