Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2023
Data: 13/03/2023
Processo: 99/2023
Protocolo: 02364/2023
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, modificando procedimentos para a escolha de membros dos Conselhos Tutelares.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0079/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/03/2023 | 123,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 101ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 87/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 99/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/03/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 99/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2023 | 13/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, modificando procedimentos para a escolha de membros dos Conselhos Tutelares.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 87/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2023 | 13/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, modificando procedimentos para a escolha de membros dos Conselhos Tutelares.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 73/2023 | 02/03/2023 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, modificando requisitos e procedimentos para a escolha de membros dos Conselhos Tutelares. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 101ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado