Parecer das Comissões nº 99/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 13/03/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, modificando procedimentos para a escolha de membros dos Conselhos Tutelares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 13/03/2023 | 213,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2023 | 13/03/2023 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, modificando procedimentos para a escolha de membros dos Conselhos Tutelares. |