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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/03/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 87/2020-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6594 20/07/2007 Altera a lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 99/2020 23/03/2020 Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, e dá outra providência.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 31/03/2020 10305

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