Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 29/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a estabelecer as horas de descanso dos conselheiros tutelares após a realização de plantões.

Observações: Ofício nº 022/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 9.860 .pdf 23/07/2020 982,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6594 20/07/2007 Altera a lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 26/2020 23/01/2020 Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a estabelecer as horas de descanso dos conselheiros tutelares após a realização de plantões.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 31/01/2020 10256

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