Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 23/01/2020

Processo: 37/2020

Protocolo: 00643/2020

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a estabelecer as horas de descanso dos conselheiros tutelares após a realização de plantões.

Observações: Ofício nº 022/2020-SJC


Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/02/2020

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 07/08/2020

Complemento: Arquivado.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/01/2020

Complemento: Item 24 - Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.

Resposta: 28/01/2020

Complemento: Aprovado.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/01/2020

Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.

Resposta: 28/01/2020

Complemento: Aprovada inclusão.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 28/01/2020

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 28/01/2020

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 26/2020

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/01/2020

Complemento: Item 11 - Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.

Resposta: 28/01/2020

Complemento: Aprovado.

5

Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO

Destinatário: Plenário

Envio: 28/01/2020

Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia

Documento vinculado: Requerimento nº 161/2020

Resposta: 28/01/2020

Complemento: Rejeitado (maioria simples - votação nominal requerida pela Vereadora Thainara Faria)

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 24/01/2020 - Prazo: 03/02/2020

Resposta: 24/01/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 10/2020 ao Projeto de Lei nº 26/2020

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 24/01/2020 - Prazo: 03/02/2020

Resposta: 24/01/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 23/2020 ao Projeto de Lei nº 26/2020

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 24/01/2020 - Prazo: 03/02/2020

Resposta: 24/01/2020

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 44/2020 ao Projeto de Lei nº 26/2020

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/01/2020

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 138ª Sessão Ordinária de 2020 28/01/2020 Turno único de discussão e votação

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