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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/07/1987

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município de Araraquara e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Lei Ordinária Nº 2467 11/06/1979 Revogada
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Citada

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Lei Ordinária Nº 4808 08/04/1997 SUSPENDE A LEI No 3369/87 PELO PRAZO DE 180 DIAS.
Lei Ordinária Nº 4720 03/09/1996 SUSPENSÃO DA LEI Nº3369/87 POR 40 DIAS.
Lei Ordinária Nº 4640 02/04/1996 Citada
Lei Ordinária Nº 4560 17/10/1995 Inclui inciso VII ao art. 28.
Lei Ordinária Nº 4519 14/07/1995 Revoga o art. 37
Lei Ordinária Nº 4472 26/04/1995 Altera o artigo 5º
Lei Ordinária nº 4451 09/01/1995 Introduz Modificações ao uso do solo urbano
Lei Ordinária Nº 4448 27/12/1994 Introduz alteração no parcelamento do solo urbano
Lei Ordinária Nº 3688 13/03/1990 Altera o Parágrafo único do Artigo 34
Lei Ordinária Nº 3671 12/12/1989 Altera a alínea 'a", do artigo 8º
Lei Ordinária Nº 3649 08/11/1989 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI No 3669/87.
Lei Ordinária Nº 3401 11/11/1987 Acrescenta parágrafos ao artigo 44
Lei Ordinária Nº 3371 11/08/1987 Altera a redação do artigo 5º
Lei Complementar Nº 16 25/06/1997 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 10/1987 16/02/1987 PROJETO DE LEI Nº 05/87 - Dispõe sobre parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos no Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 3.369, de 15/07/1987
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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