Lei Ordinária Nº 3369
Data: 15/07/1987
Situação: Revogado
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município de Araraquara e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 21/11/2011 | 118,5 KB | |
Arquivo 2 | 31/10/2011 | 1,1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2467 | 11/06/1979 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4808 | 08/04/1997 | SUSPENDE A LEI No 3369/87 PELO PRAZO DE 180 DIAS. | |
Lei Ordinária Nº 4720 | 03/09/1996 | SUSPENSÃO DA LEI Nº3369/87 POR 40 DIAS. | |
Lei Ordinária Nº 4640 | 02/04/1996 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 4560 | 17/10/1995 | Inclui inciso VII ao art. 28. | |
Lei Ordinária Nº 4519 | 14/07/1995 | Revoga o art. 37 | |
Lei Ordinária Nº 4472 | 26/04/1995 | Altera o artigo 5º | |
Lei Ordinária nº 4451 | 09/01/1995 | Introduz Modificações ao uso do solo urbano | |
Lei Ordinária Nº 4448 | 27/12/1994 | Introduz alteração no parcelamento do solo urbano | |
Lei Ordinária Nº 3688 | 13/03/1990 | Altera o Parágrafo único do Artigo 34 | |
Lei Ordinária Nº 3671 | 12/12/1989 | Altera a alínea 'a", do artigo 8º | |
Lei Ordinária Nº 3649 | 08/11/1989 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI No 3669/87. | |
Lei Ordinária Nº 3401 | 11/11/1987 | Acrescenta parágrafos ao artigo 44 | |
Lei Ordinária Nº 3371 | 11/08/1987 | Altera a redação do artigo 5º | |
Lei Complementar Nº 16 | 25/06/1997 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Procedimento Legislativo Nº 10/1987 | 16/02/1987 |
PROJETO DE LEI Nº 05/87 - Dispõe sobre parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos no Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 3.369, de 15/07/1987
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |