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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 08/04/1997

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, dos efeitos da lei nº 3369, de 15 de julho de 1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município.


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Lei Ordinária Nº 3369 15/07/1987 SUSPENDE A LEI No 3369/87 PELO PRAZO DE 180 DIAS.

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Lei Complementar Nº 16 25/06/1997 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 42/1997 02/04/1997 Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 180 dias, dos efeitos da lei nº 3369, de 15 de julho de 1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Procedimento Legislativo Nº 59/1997 02/04/1997 PROJETO DE LEI Nº 042/1997 - Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 180 dias, dos efeitos da lei nº 3369, de 15 de julho de 1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município. LEI Nº 4.808, de 08/04/1997.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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