Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 02/04/1997

Processo: 59/1997

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 042/1997 - Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 180 dias, dos efeitos da lei nº 3369, de 15 de julho de 1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município. LEI Nº 4.808, de 08/04/1997.


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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 4808 08/04/1997 Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, dos efeitos da lei nº 3369, de 15 de julho de 1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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