Lei Ordinária Nº 4519
Data: 14/07/1995
Situação: Revogado
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 09/12/2011 | 61,5 KB | |
Arquivo 2 | 31/10/2011 | 427,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3369 | 15/07/1987 | Revoga o art. 37 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5896 | 30/08/2002 | Cita nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º | |
Lei Complementar nº 350 | 27/12/2005 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Procedimento Legislativo Nº 41/1995 | 02/03/1995 |
PROJETO DE LEI Nº 33/95 - Dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial e dá outras providências. LEI Nº 4.519, de 13/07/1995
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |