Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 14/07/1995

Situação: Revogado

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .pdf 31/10/2011 427,6 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 3369 15/07/1987 Revoga o art. 37

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Lei Ordinária Nº 5896 30/08/2002 Cita nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º
Lei Complementar nº 350 27/12/2005 Revogada

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