Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 30/08/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial.


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5896 .pdf 21/06/2024 285,9 KB

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Lei Ordinária Nº 4519 14/07/1995 Cita nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º

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Lei Complementar nº 350 27/12/2005 Revogada

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