Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 06/08/2002

Processo: 246/2002

Protocolo: 00246/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .doc 07/08/2002 5,5 KB
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Tramitações

2

Remetente: COM. DE OBRAS

Destinatário: COM. DE OBRAS

Envio: 06/08/2002 - Prazo: 21/08/2002

Complemento: COM. DE OBRAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 06/08/2002 - Prazo: 21/08/2002

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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