Câmara Municipal de Araraquara - Lei Ordinária nº 8867

Data: 06/01/2017

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Lei 8.867	.pdf	17/01/2017	6,4 MB

Altera
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Ordinária Nº 6251	19/04/2005	Na Lei 6251/2005: 1) acresce os §§ 1º a 4º ao art. 13; 2) acresce nos Anexos II e X o cargo de Chefe de Gabinete, com referência 520; 3) acresce nos Anexos III e XI a função de confiança "Procurador Geral" com uma vaga e a função de confiança "Subprocurador Geral" com quatro vagas; 4) no Anexo X, fica acrescido o valor dos vencimentos do Corregedor da Guarda Civil Municipal.
Lei Ordinária nº 8680	23/03/2016	Altera o art. 1º da Lei 8680/2016.

Revoga
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Ordinária nº 6250	19/04/2005	Revoga a Lei 6250/2005.

Citada por
Documento	Data	Resumo
Decreto Municipal nº 11306	25/01/2017	Fundamenta o Decreto 11306/2017.
Decreto Municipal nº 11641	08/03/2018	Citada no preâmbulo.
Lei Complementar nº 911	26/08/2019	Cita a Lei nº 8867/2017.
Decreto Municipal nº 12160	13/12/2019	Cita a lei.
Decreto Municipal nº 12313	13/07/2020	Cita a lei.
Decreto Municipal nº 12596	11/06/2021	Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Alterada por
Documento	Data	Resumo
Lei Ordinária nº 8916	28/03/2017	Na Lei 8867/2017: 1) altera o art. 48, I; 2) o art. 51.
Lei Ordinária nº 9124	01/11/2017	Na Lei 8867/2017, fica alterado art. 26, o art. 32, o art. 34, o art. 36, o art. 38, o art. 40.
Lei Ordinária nº 9141	30/11/2017	Acresce item 4.6 ao art. 32, I, da Lei 8867/2017.
Lei Ordinária nº 9144	06/12/2017	Na Lei 8867/2017: 1) acresce a Seção XVII ao Capítulo IV; 2) altera o inciso I do art. 16; 3) 3) revoga os incisos V e VI do art. 19; 4) revoga os artigos 23 e 24.
Lei Ordinária nº 9214	08/03/2018	Revoga o artigo 55 da Lei 8867/2017.
Lei Ordinária nº 9223	21/03/2018	Acresce o inciso IX ao art. 45 da Lei 8867/2017.
Lei Ordinária nº 9450	30/01/2019	Na Lei 8867/2018, dá nova redação ao artigo 48-B.
Lei Ordinária nº 9489	27/02/2019	Revoga o item 5.5.4 e dá nova redação ao item 5.5 do inciso I do art. 32 da Lei nº 8.867/2017.
Lei Ordinária nº 9655	18/07/2019	Altera art. 26, itens 7.1, 7.2 e 7.3
Lei Complementar nº 911	26/08/2019	Altera o art. 28 da Lei nº 8867/2017.
Lei Ordinária nº 9798	22/11/2019	Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9861	29/01/2020	Altera a lei.

Regulamentada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Decreto Municipal nº 11641	08/03/2018	Art. 9º di Creti 11461/2018 atribui aos titulares das Secretarias a atribuição de firmar convênios, em suas áreas de competência.
Decreto Municipal nº 12275	20/05/2020	Regulamenta a lei.

Revogada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Ordinária nº 10110	07/01/2021	Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal

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Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei nº 1/2017	02/01/2017	Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações
Veículo	Data	Edição	Volume	Página	Coluna	Complemento
TRIBUNA ARARAQUARA	07/01/2017	6168