Lei Complementar nº 911
Data: 26/08/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, HABITAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR N° 911 | 20/09/2019 | 9,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8867 | 06/01/2017 | Cita a Lei nº 8867/2017. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8867 | 06/01/2017 | Altera o art. 28 da Lei nº 8867/2017. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 923 | 19/02/2020 | Altera o Anexo Ùnico-A da lei complementar. | |
| Lei Complementar nº 981 | 02/12/2022 | Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA) |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12265 | 11/05/2020 | Regulamenta a norma. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 28/03/2019 |
Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 30/08/2019 | 10134 |