Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2019
Processo: 149/2019
Protocolo: 03227/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 149-19 | 19/08/2019 | 97 MB | ||
| PROCESSO 149-2019 (VOL 2) | 30/09/2019 | 30,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/10/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 02/10/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/09/2019
Objetivo: Encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 27/09/2019
Complemento: Devolvido para juntada de termo de esclarecimento.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Complemento: Item nº 09 da Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/08/2019
Complemento: Para elaboração da redação final
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2019
Complemento: Apresenta Substitutivo nº 04.
Documento vinculado: Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Aprovado, em dois turnos de discussão e votação
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/07/2019
Complemento: Apresenta Substitutivo nº 03.
Documento vinculado: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Resposta: 01/08/2019
Complemento: Devolvido Substitutivo nº 03 em razão da apresentação do Substitutivo nº 04.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2019
Complemento: Apresenta Substitutivo nº 02.
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Devolvido Substitutivo nº 02 em razão da apresentação do Substitutivo nº 03.
Documento vinculado: Ofício nº 104/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2019
Complemento: Apresenta Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Resposta: 11/07/2019
Complemento: Devolvido Substitutivo em razão da apresentação do Substitutivo nº 02.
Documento vinculado: Ofício nº 102/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 102ª Sessão Ordinária.
Resposta: 02/04/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 25/06/2019 |
Institui o Programa Habitacional Organização de Cosntrução de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
|
| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 11/07/2019 |
Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa Municipal de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
|
| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 16/07/2019 |
Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
|
| Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 01/08/2019 |
Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
|
| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 20/08/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 272/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 21/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 911 | 26/08/2019 |
Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 102ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/04/2019 | Turno único de discussão e votação |