Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Data: 01/08/2019
Protocolo: 07043/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 237/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Sub. 04 PLC 005-2019 | 21/08/2019 | 20 MB | ||
| OFICIOSJC N 237 2019 - Substitutivo IV OCA | .docx | 01/08/2019 | 68,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2019
Complemento: Item 14 - Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Aprovado o Substitutivo nº 04, em primeira discussão e votação nominal. Prejudicado o projeto inaugural.
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2019
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 02 (dois) dias
Documento vinculado: Requerimento nº 1193/2019
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Rejeitado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Jéferson Yashuda)
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1190/2019
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 19/08/2019
Resposta: 02/08/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 25/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 19/08/2019
Resposta: 02/08/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 112/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 19/08/2019
Resposta: 02/08/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 85/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 19/08/2019
Resposta: 02/08/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 52/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 19/08/2019
Resposta: 02/08/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 227/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 19/08/2019
Resposta: 02/08/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 374/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 374/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 13/08/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 227/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 13/08/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 52/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 13/08/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 85/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 13/08/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer nº 112/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 13/08/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer nº 25/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 13/08/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 28/03/2019 | Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 119ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 120ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | Segundo turno de discussão e votação |