Parecer nº 374/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 13/08/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer- Lotes Urbanizados | .docx | 09/08/2019 | 564,7 KB | |
| just | 14/08/2019 | 4,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 01/08/2019 | Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências. |