Autógrafo nº 272/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019
Data: 21/08/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PLC 005-19 | .docx | 19/08/2019 | 586,9 KB | |
| A - PLC 005-19 | 21/08/2019 | 8,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 | 28/03/2019 | Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências. |