Lei Complementar nº 923
Data: 19/02/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, HABITAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão - OCA), acrescendo imóveis a serem utilizados no OCA.
Observações: Ofício nº 040/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 923 | 23/07/2020 | 461 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 911 | 26/08/2019 | Altera o Anexo Ùnico-A da lei complementar. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 | 04/02/2020 |
Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão - OCA), acrescendo imóveis a serem utilizados no OCA.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 27/02/2020 | 10277 |