Lei Ordinária nº 9861
Data: 29/01/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.867, de 6 de janeiro de 2017 (Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal), e a Lei nº 9.797, de 22 de novembro de 2019 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), de modo a explicitar as atribuições de referenda aos atos normativos de competência do Prefeito.
Observações: Ofício nº 024/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 9.861 | 23/07/2020 | 658,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8867 | 06/01/2017 | Altera a lei. | |
| Lei Ordinária nº 9797 | 22/11/2019 | Altera a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 28/2020 | 23/01/2020 |
Altera a Lei nº 8.867, de 6 de janeiro de 2017 (Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal), e a Lei nº 9.797, de 22 de novembro de 2019 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), de modo a explicitar as atribuições de referenda aos atos normativos de competência do Prefeito.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 31/01/2020 | 10256 |