Pauta da sessão - 44ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 02/12/2025
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 34/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, de modo a prever que a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano a pessoas inscritas no Cadastro Único independe de requerimento do beneficiário..
Projeto de Lei nº 401/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina “Coronel PM Cid Monteiro de Barros” o dispositivo viário localizado no encontro das Avenidas Belmiro Rozatto, Olien Biancardi e Ruas Lázaro Mendes Ferreira e Luiz Sotratti, no bairro Vila Sedenho..
Projeto de Lei nº 404/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina “Dr. Otávio Alves Pinto” o dispositivo viário localizado no encontro das Ruas Caetano Nigro e Henrique Lupo, no bairro Vila Harmonia..
Projeto de Lei nº 407/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina “Radialista Wilson Silveira Luiz” via pública da sede deste município..
Projeto de Lei nº 408/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina as vias públicas “Profa. Dra. Inayá Bittencourt e Silva”, “Profa. Lecticia Vitta Filpi” e “Profa Eneidas Nigro Vieira”, localizadas no Condomínio Quinta das Laranjeiras, no Município de Araraquara, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 410/2025
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Inovação e Tecnologia
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana de Inovação e Empreendedorismo Biotecnológico e Químico de Araraquara”, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 5 de junho..
Projeto de Lei nº 413/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia da Memória e da História da Escola Estadual Bento de Abreu”..
Projeto de Lei nº 414/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Rua Maria de Lourdes Cardoso via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 415/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Dispositivo Viário Armindo Frasnelli localizado na sede do Município..
Projeto de Lei nº 416/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina “José de Paiva Netto” o dispositivo viário localizado no encontro da Avenida Augusto Bernardi com a Rua Maria Escolástica da Conceição Nazaré, no bairro Jardim Águas do Paiol..
Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Confere o título de “Cidadão Araraquarense” ao Senhor Francisco Chagas de Oliveira..
Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público à Sucocitrico Cutrale, em razão de sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município de Araraquara..
Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Medalha de Mérito Desportivo à equipe Fundesport-Araraquara Ginástica Para Todos - GPT pela conquista da medalha de prata no World Gym For Life Challenge 2025, realizado em Lisboa ..
Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Medalha de Mérito Desportivo à equipe A Braçadas Araraquarense - Fundesport, campeã geral da 1ª Copa Valinhos de Natação Máster..
Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público ao Laboratório de Análises Clínicas São Lucas de Araraquara, pela participação no Programa Nacional de Controle de Qualidade (PNCQ)..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 2179/2025
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Inclusão do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei de Decreto Legislativo nº 50/2025, na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 2180/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do PLC nº 33/2025, Substitutivo nº 3 ao PL 367/2025 e dos PLs nº 398/2025, 399/2025, 417/2025 e 418/2025, na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera o §1º do art. 112 da Lei Orgânica do Município.
OFÍCIO/SEGOV Nº 236/2025. Já teve requerimento de vista aprovado..
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 236/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Veto, por contrariedade ao interesse público, às emendas ao Projeto de Lei nº 236/2025, que dispõe sobre ao Plano Plurianual do Município de Araraquara para o período de 2026 a 2029 – PPA.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 357/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA
Institui, no Município de Araraquara, a política municipal “Alerta Clima na Escola”, para promoção do debate climático no ambiente escolar das instituições públicas de ensino da rede municipal.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 360/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, de forma a definir a atuação docente na Educação Infantil no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 234/2025. Vencido o prazo do regime de urgência. Já teve requerimento de vista aprovado. Tem redação final..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 366/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Oktoberfest Ópera” a ser comemorado anualmente no mês de setembro.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 369/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Denomina Avenida Geraldo Benfatti via pública da sede do Município.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 374/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 361.790,05 (trezentos e sessenta e um mil, setecentos e noventa reais e cinco centavos), destinado ao aditamento contratual referente à execução da obra de construção da quadra coberta, padrão FNDE, na EMEF “Waldemar Safiotti”, e dá providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 278/2025. Já teve requerimento de vista aprovado. Tem redação final..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 387/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês de Conscientização e Divulgação Sobre o Lipedema - Junho Roxo”, a ser realizado anualmente no referido mês.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 397/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina “Cleusa Maria de Godoy” a Unidade de Acolhimento Institucional Residência Inclusiva (RI).
OFÍCIO/SEGOV Nº 294/2025.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Doutor Leonardo Sica.
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ITEM 11 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 33/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, adequando-a às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 282/2025.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 367/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Tem redação final..
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 398/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 52.035,38 (cinquenta e dois mil, trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 296/2025. Tem redação final..
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 399/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 297/2025.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 417/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 482.587,81 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 301/2025.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 418/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar na Secretaria de Saúde, no valor de R$ R$ 1.602.451,57, destinado à remuneração dos prestadores de serviços contratualizados com o SUS e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 302/2025. Tem redação final..
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Pastor Francisco Chagas de Oliveira.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 367/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 367/2025 - Altera a Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 374/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 374/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 361.790,05 (trezentos e sessenta e um mil, setecentos e noventa reais e cinco centavos), destinado ao aditamento contratual referente à execução da obra de construção da quadra coberta, padrão FNDE, na EMEF “Waldemar Safiotti”, e dá providências.
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 398/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 398/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 52.035,38 (cinquenta e dois mil, trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 418/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 418/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar na Secretaria de Saúde, no valor de R$ R$ 1.602.451,57, destinado à remuneração dos prestadores de serviços contratualizados com o SUS e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 2170/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO, BALDA, RAFAEL DE ANGELI
Moção de Repúdio e indignação diante das graves denúncias envolvendo o alojamento absolutamente inadequado e degradante oferecido às mulheres participantes da “Marcha das Mulheres Negras” durante sua passagem pela capital federal..
Requerimento nº 2176/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO, MARCELINHO
Moção de apoio ao Deputado Federal Guilherme Muraro Derrite, em razão de sua destacada atuação parlamentar e de sua relevante contribuição para o fortalecimento da segurança pública no Brasil..