Projeto de Lei nº 360/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2025
Processo: 586/2025
Protocolo: 10333/2025
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, de forma a definir a atuação docente na Educação Infantil no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 234/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/10/2025 | 139 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Envio: 06/11/2025 - Prazo: 12/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/11/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/11/2025 - Prazo: 12/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 477/2025 ao Projeto de Lei nº 360/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/10/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 477/2025 ao Projeto de Lei nº 360/2025 | 06/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 360/2025 - Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, de forma a definir a atuação docente na Educação Infantil no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/11/2025 | Turno único de discussão e votação |