Projeto de Lei nº 399/2025
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2025
Processo: 676/2025
Protocolo: 11150/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 297/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/11/2025 | 122,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 328/2025 ao Projeto de Lei nº 399/2025
Resposta: 03/12/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.735, de 3 de dezembro de 2025
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 02/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 44ª Sessão Ordinária.
Resposta: 02/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 44ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 2180/2025
Resposta: 02/12/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 22/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 29/2025 ao Projeto de Lei nº 399/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 03/12/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 319/2025 ao Projeto de Lei nº 399/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/11/2025 - Prazo: 02/12/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 525/2025 ao Projeto de Lei nº 399/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 525/2025 ao Projeto de Lei nº 399/2025 | 26/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 399/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 319/2025 ao Projeto de Lei nº 399/2025 | 02/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 399/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 29/2025 ao Projeto de Lei nº 399/2025 | 02/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 399/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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| Autógrafo nº 328/2025 ao Projeto de Lei nº 399/2025 | 03/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 399/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 44ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado