Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 02/12/2025

Protocolo: 11439/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO, MARCELINHO

Assunto: Moção de apoio ao Deputado Federal Guilherme Muraro Derrite, em razão de sua destacada atuação parlamentar e de sua relevante contribuição para o fortalecimento da segurança pública no Brasil.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara manifesta, por meio desta moção, seu integral apoio ao Deputado Federal Guilherme Muraro Derrite, em razão de sua destacada atuação parlamentar e de sua relevante contribuição para o fortalecimento da segurança pública no Brasil, especialmente no que diz respeito às iniciativas legislativas voltadas ao endurecimento da legislação penal e processual penal no combate ao crime organizado.

Justificativa: Além de enaltecer o trabalho do Deputado Derrite na elaboração e relatoria do projeto, esta Casa também parabeniza os outros 369 Deputados Federais que votaram favoravelmente ao referido Projeto de Lei, demonstrando compromisso com a segurança da população e com o fortalecimento das instituições de justiça. Guilherme Derrite, capitão da Reserva da Polícia Militar e ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com destacada atuação na ROTA, construiu sua trajetória pautada na defesa da ordem, da vida e da segurança da população. No exercício do mandato parlamentar, consolidou-se como uma das vozes mais firmes e qualificadas na construção de políticas de enfrentamento às organizações criminosas, atuando com técnica, responsabilidade e profundo conhecimento da realidade das forças de segurança. Destaca-se, em especial, sua liderança na elaboração e relatoria do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, que prevê: 1. O aumento das penas para facções criminosas e suas lideranças; 2. A criação de novos tipos penais com foco em atividades de domínio territorial e social promovidas por organizações criminosas; 3. Regras mais rígidas para progressão de regime de pena; 4. Medidas de isolamento, fiscalização e restrição de comunicação a detentos de alta periculosidade; 5. Mecanismos mais eficazes de investigação patrimonial, apreensão e perdimento de bens utilizados pelo crime. Tais ações representam importante avanço institucional para o enfrentamento efetivo da criminalidade organizada, contribuindo para a proteção da sociedade e para o fortalecimento das instituições públicas. Derrite tem demonstrado firmeza, coragem e compromisso com o interesse público, construindo um texto legislativo robusto, juridicamente responsável e alinhado ao objetivo de reduzir a influência das facções criminosas sobre a vida dos cidadãos brasileiros. Seu trabalho tem sido reconhecido nacionalmente e se apresenta como referência na área de segurança pública. Diante disso, a Câmara Municipal de Araraquara manifesta seu apoio, reconhecimento e agradecimento ao Deputado Federal Guilherme Derrite, bem como aos 369 parlamentares que aprovaram o projeto, congratulando-os por sua dedicação, competência e postura incansável na defesa da segurança da população e no aprimoramento das leis que regem o sistema penal brasileiro.