Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 02/12/2025

Protocolo: 11419/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO, BALDA, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Moção de Repúdio e indignação diante das graves denúncias envolvendo o alojamento absolutamente inadequado e degradante oferecido às mulheres participantes da “Marcha das Mulheres Negras” durante sua passagem pela capital federal.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa dos Vereadores Coronel Prado, Balda e Rafael de Angeli, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifestam, por meio desta Moção, seu profundo repúdio e indignação diante das graves denúncias envolvendo o alojamento absolutamente inadequado e degradante oferecido às mulheres participantes da “Marcha das Mulheres Negras” durante sua passagem pela capital federal.

Justificativa: Manifestam-se estes Vereadores com máxima indignação ao tomarem conhecimento de que o local destinado a abrigar as participantes da Marcha tratava-se, na verdade, de um estábulo, estrutura completamente incompatível com qualquer parâmetro mínimo de dignidade humana. Mulheres que viajaram longas distâncias para reivindicar respeito, igualdade, justiça racial e reparação histórica foram recebidas em um espaço originalmente destinado a animais (cavalos) — um dos mais claros, ofensivos e humilhantes símbolos de desumanização. É dolorosamente irônico que, em uma mobilização dedicada ao combate ao racismo, à defesa dos direitos fundamentais e ao enfrentamento das desigualdades estruturais, essas mulheres tenham sido submetidas a condições tão degradantes. A busca por respeito transformou-se, lamentavelmente, em humilhação pública, em total contradição com o propósito da Marcha e com os valores que deveriam reger a atuação do Estado. Independentemente de ideologia política ou vinculação partidária, nenhum governo — em qualquer esfera — pode admitir que brasileiras sejam alojadas em um estábulo e tratadas com tamanho descaso. O episódio revela não apenas falha administrativa, mas uma profunda ausência de humanidade, atingindo um grupo historicamente vulnerabilizado cuja luta por dignidade foi ignorada justamente no momento em que mais buscava ser ouvida. Ressalto que esta Moção não tem por objetivo atacar governo A ou B, mas reafirmar um princípio essencial, basilar e inegociável: respeito não é concessão — é obrigação do Estado. Quando o Estado falha de maneira tão grave, submetendo mulheres negras a condições indignas, evidencia-se a permanência de práticas que reproduzem racismo estrutural, invisibilização e desigualdade. Nós, representantes do povo, temos o dever de repudiar toda forma de desumanização. Em pleno século XXI, é absolutamente inaceitável que brasileiras em luta por igualdade, direitos e reconhecimento sejam tratadas como cidadãs de segunda classe — ou pior: recebidas em instalações utilizadas como estábulos. O respeito às minorias não pode existir apenas em discursos de palanque, nem no simples ato de subir e descer rampas acompanhados de representantes dessas mesmas minorias. Respeito verdadeiro se demonstra em ações concretas, na garantia efetiva da dignidade e da integridade de cada pessoa humana. Que este episódio sirva como alerta e reafirmação de que nenhuma política pública pode admitir, tolerar ou reproduzir práticas que atentem contra a dignidade humana. Barracas de campanha do Exército Brasileiro, certamente, seriam mais confortáveis e dignas que um estábulo. Diante do exposto, apresentamos esta MOÇÃO DE REPÚDIO, solicitando aos nobres pares sua aprovação e o encaminhamento desta manifestação às autoridades competentes bem como órgãos de defesa dos direitos humanos, para ciência.