Pauta da sessão - 4ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 11/02/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 23/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Institui no Município de Araraquara o Programa Municipal Transporte Escolar Gratuito, com o objetivo de garantir o acesso à escola aos estudantes matriculados na rede pública de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio, que preencham os requisitos previstos nesta lei..
Projeto de Lei nº 24/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Podólogo”, a ser comemorado anualmente no dia 4 de dezembro..
Projeto de Lei nº 25/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal da Podologia”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de dezembro..
Projeto de Lei nº 28/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Produtor de Eventos”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de abril..
Projeto de Lei nº 29/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal – Preta Gil e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 30/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Obriga a instalação de sistemas de monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Araraquara..
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Francisco Lourenço Barbosa (Chico Lourenço)..
Projeto de Resolução nº 11/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara para ampliar o quantitativo de participação remota do vereador nas sessões camarárias..
Projeto de Resolução nº 12/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera as resoluções nº 414, de 5 de fevereiro de 2014, e nº 424, de 29 de setembro de 2015, para reajustar o valor da bolsa de estágio e do auxílio-alimentação dos estagiários e aprendizes..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 4/2025
INICIATIVA: Diretório Acadêmico Professor Walter Medeiros Mauro
Nome: Thorn Gabriel Malara
Tema: Reajuste Bolsa Estágio.
Tribuna Popular nº 6/2025
INICIATIVA: Petit PhUÁ - Ocre Marajo Comunicação Ltda
Nome: Weber Anselmo Fonseca
Tema: Manifestação favorável ao Projeto de Lei nº 12/2025 (Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o desfile do bloco pré-carnavalesco Petit PhUá).
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 245/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025 na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 248/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Inclusão do Projeto de Lei nº 18/2025 e do Projeto de Resolução nº 10/2025 na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 249/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão do Projeto de Lei nº 33/2025 na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 250/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão dos Projetos de Lei nº 26, 27 e 32/2025 na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 5/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 2.701, de 11 de agosto de 1981, e Lei nº 9.988, de 25 de junho de 2020, de forma a alterar as estruturas administrativas da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara e da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara.
OFÍCIO/SEGOV Nº 002/2025.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 8/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.257, de 17 de julho de 2014, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como uniformizando a sua aplicação às entidades da Administração Pública Municipal Indireta.
OFÍCIO/SEGOV Nº 006/2025.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 3/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal do Patrimônio Histórico – Américo Borges”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de agosto, e dá outras providências.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 12/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o desfile do bloco pré-carnavalesco Petit PhUá, que ocorre anualmente no sábado que antecede o carnaval.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Maestro Rogério Toledo.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Vera Lucia Aiello Sotratti.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, MICHEL KARY
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Associação Morada de Luz Jerônimo Mendonça.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara Sol Nascente.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY, FABI VIRGÍLIO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 1/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis para fins Medicinais”, com o objetivo de promover, propor e fomentar discussões e ações relacionadas à Cannabis Medicinal, e dá outras providências.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 4/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Meninas”, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres e meninas, e dá outras providências.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 18/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Revoga o cargo de “Diretor de Comunicação Social” e demais informações a ele referentes previstos no Anexo I da Lei nº 10.505, de 25 de maio de 2022
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 26/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando atender as despesas decorrentes do reembolso pecuniário relativo aos vencimentos dos servidores cedidos pela Prefeitura, e dá outras providencias.
OFÍCIO/SEGOV Nº 024/2025.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 27/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), objetivando atender as despesas com a elaboração de Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE) dos barramentos de captação de água superficial, e dá outras providencias.
OFÍCIO/SEGOV Nº 025/2025.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 32/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 42.016.734,13 (quarenta e dois milhões, dezesseis mil, setecentos e trinta e quatro reais e treze centavos), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 026/2025.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 33/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Acrescenta o art. 98-A na Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 e dá outras providencias.
OFÍCIO/SEGOV Nº 027/2025.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Acresce o parágrafo único ao art. 98-A, a ser incluído na Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 pelo Projeto de Lei nº 33/2025.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Altera a redação do art. 98-A, a ser incluído na Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025, pelo Projeto de Lei nº 33/2025.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN, CORONEL PRADO
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo.
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 10/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 437, de 16 de janeiro de 2018, introduzindo modificações na hierarquia e na estrutura de cargos e funções da Diretoria de Comunicação Social.
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 5/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 5/2025 - Altera a Lei nº 2.701, de 11 de agosto de 1981, e Lei nº 9.988, de 25 de junho de 2020, de forma a alterar as estruturas administrativas da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara e da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara.
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ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 8/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 8/2025 - Altera a Lei nº 8.257, de 17 de julho de 2014, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como uniformizando a sua aplicação às entidades da Administração Pública Municipal Indireta.
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ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 26/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 26/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando atender as despesas decorrentes do reembolso pecuniário relativo aos vencimentos dos servidores cedidos pela Prefeitura, e dá outras providencias.
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ITEM 24 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 27/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 27/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), objetivando atender as despesas com a elaboração de Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE) dos barramentos de captação de água superficial, e dá outras providencias.
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ITEM 25 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 32/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 32/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 42.016.734,13 (quarenta e dois milhões, dezesseis mil, setecentos e trinta e quatro reais e treze centavos), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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ITEM 26 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 33/2025 - Altera a Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025.
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ITEM 27 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025 - Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo.
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ITEM 28 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025 - Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 136/2025
INICIATIVA: BALDA
Requer informações à Santa Casa de Misericórdia de Araraquara sobre os contratos e convênios vigentes, entabulados com empresas privadas, que realizam serviços de saúde pública..
Requerimento nº 150/2025
INICIATIVA: BALDA
Requerimento de informação à Santa Casa de Misericórdia de Araraquara a respeito da reforma e ampliação de seu prédio..
Requerimento nº 192/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Moção de apoio às pessoas que trabalham na beira de rodovias vendendo produtos em suas barracas..
Requerimento nº 230/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Requerimento de convocação do Ilustríssimo Senhor Fernando Diana, Secretário Municipal de Educação de Araraquara, para pessoalmente prestar esclarecimentos e informações sobre os decretos 13.803 e 13.804 de janeiro de 2025 acerca da alimentação e transporte escolar municipal..
Requerimento nº 240/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Solicitar cópias dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) dos últimos três anos no município de Araraquara à CETESB..