Projeto de Lei nº 26/2025
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2025
Processo: 65/2025
Protocolo: 01300/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando atender as despesas decorrentes do reembolso pecuniário relativo aos vencimentos dos servidores cedidos pela Prefeitura, e dá outras providencias.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 024/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSEGOV N 024.2025 - Crédito DAAE - cessão servidores | 07/02/2025 | 97,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/02/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 12/02/2025 - Prazo: 07/03/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 23/2025 ao Projeto de Lei nº 26/2025
Resposta: 12/02/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.459/2025
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11459
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 4ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 4ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 4ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 250/2025
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 28/2025 ao Projeto de Lei nº 26/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 41/2025 ao Projeto de Lei nº 26/2025
Remetente: Cidadania
Destinatário: Cidadania
Envio: 07/02/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 41/2025 ao Projeto de Lei nº 26/2025 | 10/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 26/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no DAAE, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando atender as despesas decorrentes do reembolso pecuniário relativo aos vencimentos dos servidores cedidos pela Prefeitura, e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 28/2025 ao Projeto de Lei nº 26/2025 | 10/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 26/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no DAAE, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando atender as despesas decorrentes do reembolso pecuniário relativo aos vencimentos dos servidores cedidos pela Prefeitura, e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Autógrafo nº 23/2025 ao Projeto de Lei nº 26/2025 | 12/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 26/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no DAAE, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando atender as despesas decorrentes do reembolso pecuniário relativo aos vencimentos dos servidores cedidos pela Prefeitura, e dá outras providencias.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 11459 | 12/02/2025 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando atender as despesas decorrentes do reembolso pecuniário relativo aos vencimentos dos servidores cedidos pela Prefeitura, e dá outras providencias.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado