Projeto de Lei nº 30/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/02/2025
Processo: 69/2025
Protocolo: 01314/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Obriga a instalação de sistemas de monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/02/2025 | 131,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 09/04/2025
Objetivo: Comunicação de veto
Documento vinculado: Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/03/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 59/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Presidência
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: Aprovado com emenda.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 02/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Manifestação à Emenda nº 1.
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 118/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 06/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 4/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 05/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 34/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/02/2025 - Prazo: 05/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 52/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 4ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 52/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025 | 14/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 30/2025 - Obriga a instalação de sistemas de monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 34/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025 | 17/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 30/2025 - Obriga a instalação de sistemas de monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 4/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025 | 19/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 30/2025 - Obriga a instalação de sistemas de monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025 | 18/03/2025 |
Modifica o art. 6º do Projeto de Lei nº 30/2025, instituindo “vacatio legis” com o prazo de 180 (cento e oitenta dias)
Autoria: CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI |
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| Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025 | 18/03/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 30/2025 - Obriga a instalação de sistemas de monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 59/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025 | 19/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 30/2025 - Obriga a instalação de sistemas de monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Araraquara.
Autoria: Presidência |
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| Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025 | 09/04/2025 |
Veto, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 30/2025.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (17) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, Unidade do Arquivo Público do Estado/SP, MARCÃO DA SAÚDE
Resultado: Aprovado