Pauta da sessão - 9ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 18/03/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 4/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera dispositivos das leis complementares nº 21, de 1º de julho de 1998, e nº 941, de 24 de março de 2021..
Projeto de Lei nº 42/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Dispõe sobre a transparência e prestação de contas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no município de Araraquara, mediante a divulgação semanal de informações no site oficial da prefeitura..
Projeto de Lei nº 79/2025
INICIATIVA: CRISTIANO DA SILVA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Agricultor”, a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho..
Projeto de Lei nº 80/2025
INICIATIVA: CRISTIANO DA SILVA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana da Colheita do Lúpulo”, a ser comemorada anualmente na semana que compreender os dias 25 e 28 de julho..
Projeto de Lei nº 81/2025
INICIATIVA: BALDA
Dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem provenientes de passagens aéreas adquiridas com recursos do Município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 83/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Assegura, na rede pública de saúde do Município de Araraquara, a oferta de acomodação em área separada às parturientes de natimorto ou diagnosticadas com óbito fetal..
Projeto de Lei nº 90/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento da Síndrome do Pânico e da Ansiedade Generalizada no Município de Araraquara e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 92/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Altera a Lei nº 10.603, de 21 de setembro de 2022, de modo a denominar “Nico de Oliveira Franco” o Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas..
Projeto de Lei nº 93/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC)”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de outubro..
Projeto de Lei nº 94/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 6.646, de 31 de outubro de 2007, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e ampliando o quantitativo da função de agente de contratação e de pregoeiro..
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito a Milton Reis da Cunha Júnior, amplamente conhecido como Milton Cunha, como forma de reconhecimento por sua trajetória e contribuição inestimável à cultura brasileira, ao Carnaval e à luta pela diversidade e inclusão..
Projeto de Resolução nº 16/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara, e dá outras providências.
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 13/2025
INICIATIVA: CRESEP - Hospital de Olhos - Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa
Nome: José Augusto Cardillo
Tema: Basta de Omissão de Socorro no SUS: Negligência não sangra mas cega..
Tribuna Popular nº 15/2025
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Ana Claudia Cecatto
Tema: Manifestação aos Projetos de Lei nº 24/2025 e nº 25/2025, destacando a conscientização da podologia na saúde..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 488/2025
INICIATIVA: CRISTIANO DA SILVA
Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025 na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária..
.
Requerimento nº 489/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão do Projeto de Lei nº nº 87/2025 na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária..
.
Requerimento nº 490/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária.
.
Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 24/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Podólogo”, a ser comemorado anualmente no dia 4 de dezembro.
.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 25/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal da Podologia”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de dezembro.
.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 30/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Obriga a instalação de sistemas de monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Araraquara.
.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 60/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Reformula a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara, que passa a denominar-se Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 042/2025. Acompanha 4 emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 74/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 056/2025.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025
INICIATIVA: BALDA
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Araraquara, em razão dos relevantes serviços prestados a nossa cidade.
.
ITEM 7 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 4/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera dispositivos das leis complementares nº 21, de 1º de julho de 1998, e nº 941, de 24 de março de 2021.
OFÍCIO/SEGOV Nº 063/2025 - Projeto acompanhado de 2 (duas) emendas..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 87/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.011.204,00 (um milhão, onze mil e duzentos e quatro reais), do Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE, objetivando atender as despesas com fornecimento, instalação e start-up de 2 (dois) conjuntos de peneiras mecanizadas de gradeamento fino para a Estação de Tratamento de Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 061/2025.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025
INICIATIVA: CRISTIANO DA SILVA, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, CORONEL PRADO, BALDA, MARCELINHO, EMANOEL SPONTON
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas.
.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 30/2025 - Obriga a instalação de sistemas de monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Araraquara.
.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 60/2025 - Reformula a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara, que passa a denominar-se Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências.
.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 87/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 87/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.011.204,00 (um milhão, onze mil e duzentos e quatro reais), do Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE, objetivando atender as despesas com fornecimento, instalação e start-up de 2 (dois) conjuntos de peneiras mecanizadas de gradeamento fino para a Estação de Tratamento de Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.
.