Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025
Data: 09/04/2025
Processo: 202/2025
Protocolo: 03658/2025
Situação: Veto mantido
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Veto, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 30/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/04/2025 | 182,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 17ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/05/2025
Resultado: Veto mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 09/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 164/2025 ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 164/2025 ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025 | 25/04/2025 |
Parecer das Comissões ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025 - Veto, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 30/2025.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 30/2025 | 10/02/2025 | Obriga a instalação de sistemas de monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/05/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Contra (8) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, MARCÃO DA SAÚDE
A favor (8) - EMANOEL SPONTON, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY
Ausente (1) - GERSON DA FARMÁCIA
Abstenção (1) - CORONEL PRADO
Resultado: ACOLHIDO