Projeto de Lei nº 27/2025
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2025
Processo: 66/2025
Protocolo: 01302/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), objetivando atender as despesas com a elaboração de Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE) dos barramentos de captação de água superficial, e dá outras providencias.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 025/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSEGOV N 025.2025 - Crédito DAAE - Fundo - barragens | 07/02/2025 | 91,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/02/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 12/02/2025 - Prazo: 07/03/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 24/2025 ao Projeto de Lei nº 27/2025
Resposta: 12/02/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.460/2025
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11460
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 4ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 4ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 4ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 250/2025
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 07/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 3/2025 ao Projeto de Lei nº 27/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 27/2025 ao Projeto de Lei nº 27/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 40/2025 ao Projeto de Lei nº 27/2025
Remetente: Cidadania
Destinatário: Cidadania
Envio: 07/02/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 40/2025 ao Projeto de Lei nº 27/2025 | 10/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 27/2025 - Autoriza o DAAE a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), objetivando atender as despesas com a elaboração de Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE) dos barramentos de captação de água superficial, e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 27/2025 ao Projeto de Lei nº 27/2025 | 10/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 27/2025 - Autoriza o DAAE a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), objetivando atender as despesas com a elaboração de Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE) dos barramentos de captação de água superficial, e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 3/2025 ao Projeto de Lei nº 27/2025 | 10/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 27/2025 - Autoriza o DAAE a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), objetivando atender as despesas com a elaboração de Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE) dos barramentos de captação de água superficial, e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Autógrafo nº 24/2025 ao Projeto de Lei nº 27/2025 | 12/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 27/2025 - Autoriza o DAAE a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), objetivando atender as despesas com a elaboração de Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE) dos barramentos de captação de água superficial, e dá outras providencias.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11460 | 12/02/2025 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), objetivando atender as despesas com a elaboração de Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE) dos barramentos de captação de água superficial, e dá outras providencias.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado