Autógrafo nº 24/2025 ao Projeto de Lei nº 27/2025
Data: 12/02/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 27/2025 - Autoriza o DAAE a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), objetivando atender as despesas com a elaboração de Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE) dos barramentos de captação de água superficial, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 12/02/2025 | 138,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 27/2025 | 07/02/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), objetivando atender as despesas com a elaboração de Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE) dos barramentos de captação de água superficial, e dá outras providencias. |