Parecer das Comissões nº 40/2025 ao Projeto de Lei nº 27/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/02/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 27/2025 - Autoriza o DAAE a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), objetivando atender as despesas com a elaboração de Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE) dos barramentos de captação de água superficial, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 11/02/2025 | 214,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 27/2025 | 07/02/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), objetivando atender as despesas com a elaboração de Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE) dos barramentos de captação de água superficial, e dá outras providencias. |