Projeto de Lei nº 8/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/01/2025
Processo: 24/2025
Protocolo: 00450/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.257, de 17 de julho de 2014, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como uniformizando a sua aplicação às entidades da Administração Pública Municipal Indireta.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 006/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/01/2025 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/02/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 12/02/2025 - Prazo: 07/03/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 20/2025 ao Projeto de Lei nº 8/2025
Resposta: 12/02/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.458/2025
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11458
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 4ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Redação final
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 9 (nove) dias.
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Rejeitado
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 10 (dez) dias.
Documento vinculado: Requerimento nº 266/2025
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 4ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Requerimento de retirada de pauta
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 3ª Sessão Ordinária
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 3ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 194/2025
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/02/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 17/2025 ao Projeto de Lei nº 8/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/01/2025 - Prazo: 05/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/01/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 23/2025 ao Projeto de Lei nº 8/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/01/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 23/2025 ao Projeto de Lei nº 8/2025 | 30/01/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 8/2025 - Altera a Lei nº 8.257, de 17 de julho de 2014, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como uniformizando a sua aplicação às entidades da Administração Pública Municipal Indireta.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 17/2025 ao Projeto de Lei nº 8/2025 | 04/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 8/2025 - Altera a Lei nº 8.257, de 17 de julho de 2014, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como uniformizando a sua aplicação às entidades da Administração Pública Municipal Indireta.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 8/2025 | 11/02/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 8/2025 - Altera a Lei nº 8.257, de 17 de julho de 2014, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como uniformizando a sua aplicação às entidades da Administração Pública Municipal Indireta.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 20/2025 ao Projeto de Lei nº 8/2025 | 12/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 8/2025 - Altera a Lei nº 8.257, de 17 de julho de 2014, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como uniformizando a sua aplicação às entidades da Administração Pública Municipal Indireta.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11458 | 12/02/2025 |
Altera a Lei nº 8.257, de 17 de julho de 2014, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como uniformizando a sua aplicação às entidades da Administração Pública Municipal Indireta.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Contra (7) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA
A favor (9) - EMANOEL SPONTON, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, Unidade do Arquivo Público do Estado/SP
Ausente (1) - MARCÃO DA SAÚDE
Resultado: Aprovado