Lei Ordinária nº 9320
Data: 18/07/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências.
Observações: DIR. LEGISLATIVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 9320 | 31/07/2018 | 10,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11870 | 03/01/2019 | Abre e inclui os créditos na Lei 9320/2018, executando-os na sequência. | |
| Decreto Municipal nº 11871 | 03/01/2019 | Abre e inclui o crédito na Lei 9320/2018, executando-o na sequência. | |
| Decreto Municipal nº 11872 | 03/01/2019 | Abre e inclui o crédito na Lei 9320/2018, executando-o na sequência. | |
| Lei Ordinária nº 9445 | 24/01/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9446 | 24/01/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9447 | 24/01/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9448 | 24/01/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9451 | 04/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9453 | 04/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9454 | 04/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9455 | 04/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9456 | 04/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9457 | 04/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9460 | 04/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Decreto Municipal nº 11893 | 04/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018, executando-o na sequência. | |
| Decreto Municipal nº 11894 | 05/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018, executando-o na sequência. | |
| Lei Ordinária nº 9471 | 14/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão dos créditos na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9479 | 20/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão dos créditos na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9473 | 18/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9474 | 18/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9475 | 18/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9476 | 18/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Decreto Municipal nº 11878 | 14/01/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018, executando-o na sequência. | |
| Decreto Municipal nº 11900 | 13/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018, executando-o na sequência. | |
| Lei Ordinária nº 9468 | 11/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9469 | 11/02/2019 | Dá nova redação ao Anexos V e VI e aos Demonstrativos I e III da Lei 9320/2018 | |
| Lei Ordinária nº 9481 | 20/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9482 | 20/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Decreto Municipal nº 11879 | 16/01/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018, executando-o na sequência. | |
| Lei Ordinária nº 9485 | 27/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9486 | 27/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9487 | 27/02/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9492 | 15/03/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9499 | 15/03/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9501 | 15/03/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9502 | 15/03/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9506 | 21/03/2019 | Autoriza a abertura e inclusão dos créditos na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9507 | 21/03/2019 | Autoriza a abertura e inclusão dos créditos na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9508 | 21/03/2019 | Autoriza a abertura e inclusão dos créditos na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9516 | 28/03/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9531 | 10/04/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 9320/2018. | |
| Decreto Municipal nº 11916 | 06/03/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018, executando- na sequência. | |
| Lei Ordinária nº 9536 | 18/04/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9537 | 18/04/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9545 | 24/04/2019 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9546 | 24/04/2019 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9555 | 02/05/2019 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9556 | 02/05/2019 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9557 | 02/05/2019 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9568 | 09/05/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9570 | 09/05/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9574 | 17/05/2019 | Autoriza a abertura e inclusão dé crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9575 | 17/05/2019 | Autoriza a abertura e inclusão dé crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9577 | 22/05/2019 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9578 | 22/05/2019 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9580 | 22/05/2019 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9581 | 22/05/2019 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9586 | 23/05/2019 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9595 | 30/05/2019 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9596 | 30/05/2019 | Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9605 | 05/06/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9606 | 05/06/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9617 | 12/06/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9618 | 12/06/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9619 | 12/06/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9623 | 24/06/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9624 | 24/06/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9625 | 24/06/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9626 | 24/06/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9628 | 27/06/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9629 | 27/06/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9630 | 27/06/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9631 | 27/06/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9632 | 27/06/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9633 | 27/06/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9634 | 27/06/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9646 | 18/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9647 | 18/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9648 | 18/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9649 | 18/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9650 | 18/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9651 | 18/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9653 | 18/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9654 | 18/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9656 | 18/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9658 | 18/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9659 | 18/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9660 | 18/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9664 | 25/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9666 | 25/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9667 | 25/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9668 | 25/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9669 | 25/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9671 | 25/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9674 | 31/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9675 | 31/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9687 | 07/08/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na norma. | |
| Lei Ordinária nº 9688 | 07/08/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na norma. | |
| Lei Ordinária nº 9689 | 07/08/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na norma. | |
| Lei Ordinária nº 9690 | 07/08/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na norma. | |
| Lei Ordinária nº 9694 | 16/08/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9695 | 16/08/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9696 | 16/08/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9697 | 16/08/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9698 | 16/08/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9699 | 16/08/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9702 | 26/08/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9703 | 26/08/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018 | |
| Lei Ordinária nº 9705 | 29/08/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018 | |
| Lei Ordinária nº 9706 | 29/08/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018 | |
| Lei Ordinária nº 9717 | 11/09/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9721 | 19/09/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9722 | 19/09/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9724 | 19/09/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9731 | 26/09/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na norma. | |
| Lei Ordinária nº 9737 | 26/09/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9738 | 26/09/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9742 | 02/10/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9743 | 02/10/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9749 | 10/10/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9750 | 10/10/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9751 | 10/10/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9752 | 10/10/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9760 | 17/10/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9761 | 17/10/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9762 | 17/10/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9763 | 17/10/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9764 | 17/10/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9771 | 23/10/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9772 | 23/10/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9778 | 30/10/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9786 | 06/11/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9787 | 06/11/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9788 | 06/11/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9794 | 13/11/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9795 | 13/11/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9796 | 13/11/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9804 | 27/11/2019 | Autoriza a abertura do crédito e inclui-o na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9805 | 28/11/2019 | Autoriza a abertura do crédito e inclui-o na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9806 | 02/12/2019 | Autoriza a abertura do crédito e inclui-o na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9807 | 02/12/2019 | Autoriza a abertura do crédito e inclui-o na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9808 | 02/12/2019 | Autoriza a abertura do crédito e inclui-o na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9813 | 02/12/2019 | Autoriza a abertura do crédito e inclui-o na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9814 | 02/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9823 | 04/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9832 | 12/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9833 | 12/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9835 | 12/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9836 | 12/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9837 | 12/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9838 | 12/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9839 | 12/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Decreto Municipal nº 12127 | 12/11/2019 | Abre e inclui o crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11954 | 13/05/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018, executando-o na sequência. | |
| Decreto Municipal nº 12033 | 01/08/2019 | Inclui o crédito na lei. | |
| Decreto Municipal nº 12056 | 21/08/2019 | Inclui o crédito na lei. | |
| Decreto Municipal nº 12065 | 29/08/2019 | Inclui o crédito na lei. | |
| Decreto Municipal nº 12069 | 05/09/2019 | Inclui o crédito na lei. | |
| Decreto Municipal nº 12097 | 09/10/2019 | Inclui o crédito na lei. | |
| Decreto Municipal nº 12116 | 24/10/2019 | Inclui o crédito autorizado pela lei. | |
| Decreto Municipal nº 12117 | 29/10/2019 | Inclui o crédito na lei. | |
| Decreto Municipal nº 12135 | 29/11/2019 | Abre e inclui o crédito na lei. | |
| Decreto Municipal nº 12168 | 31/12/2019 | Inclui o crédito na lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 114/2018 | 27/04/2018 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| A CIDADE | 20/07/2018 | 161 |