Lei Ordinária nº 9795
Data: 13/11/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 591.865,55 (quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para atender suplementação de dotações referentes a contrapartidas do Município em convênios firmados com o Governo Federal para execução de obras de recapeamento asfáltico e de implantação de academias ao ar livre, bem como para corrigir divergências nas classificações das despesas, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 362/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 9795 | 27/11/2019 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9320 | 18/07/2018 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9443 | 21/12/2018 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12129 | 13/11/2019 | Executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 383/2019 | 07/11/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 591.865,55 (quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para atender suplementação de dotações referentes a contrapartidas do Município em convênios firmados com o Governo Federal para execução de obras de recapeamento asfáltico e de implantação de academias ao ar livre, bem como para corrigir divergências nas classificações das despesas, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 19/11/2019 | 10199 |