Lei Ordinária nº 9570
Data: 09/05/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para atender despesas com o Programa de Proteção Social Especial – Casa Transitória e Promaip, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 115/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9570.09mai19 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 64.000,00 - Programa de Proteção Social Especial - Casa Transitória e PROMAIP | 22/05/2019 | 856,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9138/2017. | |
| Lei Ordinária nº 9320 | 18/07/2018 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9443 | 21/12/2018 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9443/2018. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11952 | 09/05/2019 | Executa o crédito autorizado por meio da Lei nº 9570/2019. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 168/2019 | 02/05/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para atender despesas com o Programa de Proteção Social Especial – Casa Transitória e Promaip, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 11/05/2019 | 10044 |