Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 21.220.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e vinte mil reais), para atender despesas relativas à contratação de empresas para execução de obras pleiteadas junto à Caixa Econômica Federal através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizado por meio da Lei nº 9.661, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9138 29/11/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9138/2017.
Lei Ordinária nº 9320 18/07/2018 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9320/2018.
Lei Ordinária nº 9443 21/12/2018 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9443/2018.

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12020 25/07/2019 Executa o crédito autorizado por meio da Lei nº 9664/2019.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 259/2019 18/07/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 21.220.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e vinte mil reais), para atender despesas relativas à contratação de empresas para execução de obras pleiteadas junto à Caixa Econômica Federal através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizado por meio da Lei nº 9.661, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 02/08/2019 10112

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