Lei Ordinária nº 9804
Data: 27/11/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos, um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.607.740,00 (um milhão, seiscentos e sete mil, setecentos e quarenta reais), para a ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 373/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 9804-2019 | 06/12/2019 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura do crédito e inclui-o na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9320 | 18/07/2018 | Autoriza a abertura do crédito e inclui-o na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9443 | 21/12/2018 | Autoriza a abertura do crédito e inclui-o na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12132 | 27/11/2019 | Executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 388/2019 | 14/11/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos, um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.607.740,00 (um milhão, seiscentos e sete mil, setecentos e quarenta reais), para a ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 30/11/2019 | 10208 |