Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 06/10/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 30/01/2014 58 KB
Arquivo 2 .pdf 19/10/2011 61,6 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 856 11/09/2014 Citada
Lei Complementar Nº 845 04/11/2013 Citada
Lei Complementar Nº 829 12/11/2012 Citada
Lei Complementar nº 870 01/10/2015 citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 45/2011 26/09/2011 Reajusta em 6% (seis por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521, de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, pela Lei Complementar nº 599, de 09 de outubro de 2009 e pela Lei Complementar nº 743, de 12 de novembro de 2.010, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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