Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 19/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na legislação tributária do Município (Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal) e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 07/12/2011 325,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Introduz diversas alterações
Lei Complementar Nº 37 22/09/2000 revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 856 11/09/2014 Citada
Lei Complementar nº 823 06/10/2011 citada

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