Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 21/11/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a reajustar em 6,50% (seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I,II e III, instituídos pela Lei Municipal nº 6502/06 e alterações posteriores, a partir do exercício de 2009.


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Altera

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Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Altera as alíneas do inciso I, do artigo 78 e as alíneas do artigo 104
Lei Ordinária nº 6502 15/12/2006 Reajusta os valores do Anexo I, II e III
Lei Ordinária nº 6521 29/01/2007 citada
Lei Complementar nº 440 21/12/2007 citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 856 11/09/2014 Citada
Lei Complementar Nº 845 04/11/2013 Citada
Lei Complementar Nº 829 12/11/2012 Citada
Lei Complementar nº 823 06/10/2011 citada
Lei Complementar Nº 743 12/11/2010 citada
Lei Complementar Nº 599 09/10/2009 citada
Lei Complementar nº 870 01/10/2015 citada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 69/2008 15/10/2008 Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a reajustar em 6,50% (seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I,II e III, instituídos pela Lei Municipal nº 6502/06 e alterações posteriores, a partir do exercício de 2009.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 26/11/2008 6958

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