Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 09/10/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta em 4,50% (quatro inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007 e pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., a partir do exercício de 2010.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 30/01/2014 60,5 KB
Arquivo 2 .pdf 06/11/2009 56,2 KB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 856 11/09/2014 Citada
Lei Complementar Nº 845 04/11/2013 Citada
Lei Complementar Nº 829 12/11/2012 Citada
Lei Complementar nº 823 06/10/2011 citada
Lei Complementar Nº 743 12/11/2010 Citada
Lei Complementar nº 870 01/10/2015 citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 82/2009 23/09/2009 Reajusta em 4,50% (quatro inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007 e pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., a partir do exercício de 2010.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 17/10/2009 7223

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