Lei Complementar Nº 599
Data: 09/10/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reajusta em 4,50% (quatro inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007 e pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., a partir do exercício de 2010.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 30/01/2014 | 60,5 KB | |
Arquivo 2 | 06/11/2009 | 56,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Altera o artigo 78 e 104 | |
Lei Ordinária nº 6502 | 15/12/2006 | alterada | |
Lei Ordinária nº 6521 | 29/01/2007 | citada | |
Lei Complementar nº 440 | 21/12/2007 | citada | |
Lei Complementar Nº 509 | 21/11/2008 | citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 856 | 11/09/2014 | Citada | |
Lei Complementar Nº 845 | 04/11/2013 | Citada | |
Lei Complementar Nº 829 | 12/11/2012 | Citada | |
Lei Complementar nº 823 | 06/10/2011 | citada | |
Lei Complementar Nº 743 | 12/11/2010 | Citada | |
Lei Complementar nº 870 | 01/10/2015 | citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 82/2009 | 23/09/2009 |
Reajusta em 4,50% (quatro inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007 e pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., a partir do exercício de 2010.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 17/10/2009 | 7223 |