Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 23/09/2009

Processo: 360/2009

Protocolo: 00360/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta em 4,50% (quatro inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007 e pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., a partir do exercício de 2010.


Arquivos

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360-2009 .pdf 09/10/2017 5,6 MB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 06/10/2009

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADA

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 29/09/2009 - Prazo: 14/10/2009

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 29/09/2009 - Prazo: 14/10/2009

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela Legalidade.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 82/2009 23/09/2009 Reajusta em 4,50% (quatro inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007 e pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., a partir do exercício de 2010.
Lei Complementar Nº 599 09/10/2009 Reajusta em 4,50% (quatro inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007 e pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., a partir do exercício de 2010.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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