Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 26/09/2011

Processo: 305/2011

Protocolo: 00305/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta em 6% (seis por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521, de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, pela Lei Complementar nº 599, de 09 de outubro de 2009 e pela Lei Complementar nº 743, de 12 de novembro de 2.010, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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305-2011 .pdf 09/10/2017 5,8 MB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 04/10/2011

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: aprovado

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 27/09/2011 - Prazo: 12/10/2011

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 27/09/2011 - Prazo: 12/10/2011

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2011 26/09/2011 Reajusta em 6% (seis por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521, de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, pela Lei Complementar nº 599, de 09 de outubro de 2009 e pela Lei Complementar nº 743, de 12 de novembro de 2.010, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
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