Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/05/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88 (normas para uso do solo urbano), ficam criadas as Zona Especial de Comercio 1 ZEC-1 e a Zona Especial de Comercio 2 ZEC-2.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Introduz alteração para uso do solo urbano
Lei Ordinária Nº 3469 15/06/1988 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5687 27/09/2001 Inclui atividade nos anexos
Lei Ordinária Nº 5268 14/09/1999 Acrescenta atividade ao anexo que criou a ZEC-1
Lei Ordinária Nº 5224 08/07/1999 Acrescentam atividades ao anexo ZEC-1
Lei Complementar Nº 80 13/06/2003 Introduz alteração
Lei Complementar Nº 72 17/04/2003 Acrescenta Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1)

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 68/1999 09/04/1999 Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano). Ficam criadas as Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1) e a Zona Especial de Comércio 2 - (ZEC-2).
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

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