Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 27/09/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, de modo a incluir em seus anexos a atividade de comércio e serviços do ramo de comunicação social, compreendendo empresa jornalística de rádio, televisão e de publicidade e divulgação e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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5687 .pdf 02/05/2024 253,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5191 11/05/1999 Inclui atividade nos anexos

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Projeto de Lei Nº 146/2001 18/09/2001 Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, de modo a incluir em seus anexos a atividade de comércio e serviços do ramo de comunicação social, compreendendo empresa jornalística de rádio, televisão e de publicidade e divulgação e dá outras providências.
Autoria: RONALDO NAPELOSO

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