Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/04/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), a atividade: - Banca de Jornais e Revistas.


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Arquivo 1 .doc 08/12/2011 51 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Citada
Lei Ordinária Nº 3469 15/06/1988 Citada
Lei Ordinária Nº 5191 11/05/1999 Acrescenta Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1)

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Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 25/03/2003 Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), a atividade: - Banca de Jornais e Revistas.
Autoria: ANDERSON HADDAD

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