Pauta da sessão - 31ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 02/09/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 249/2025
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Denomina Antonio Ersio Faccio – “Tonhão” dispositivo viário da sede do Município..
Projeto de Lei nº 250/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Araraquara o “Programa Mais Música nas Escolas”..
Projeto de Lei nº 251/2025
INICIATIVA: MARCELINHO
Institui no Município de Araraquara o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos..
Projeto de Lei nº 252/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Denomina vias públicas do Jardim das Seriemas..
Projeto de Lei nº 257/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha “Julho Violeta”, dedicada à conscientização da violência contra a pessoa idosa, a ser realizada anualmente no referido mês..
Projeto de Resolução nº 36/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública”, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas à Segurança Pública, e dá outras providências..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 41/2025
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Michele Formigoni da Silva Neves
Tema: Favorável ao Projeto de Lei n°211/2025 "Dispõe sobre a permissão de ingresso e permanência da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos de ensino da rede pública ou privada do Município portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.".
Tribuna Popular nº 43/2025
INICIATIVA: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Araraquara
Nome: Francisco Liz Theodoro Assunção
Tema: Agradecimento aos vereadores pela aprovação do Projeto de Lei que altera a nomenclatura e o nível de escolaridade do emprego público e do cargo público de Motorista Socorrista.
Breves comentários sobre o tema: Leitura de uma carta de agradecimento aos vereadores pela aprovação do Projeto de Lei que visa alterou a nomenclatura e os requisitos de escolaridade para o cargo e emprego público de Motorista Socorrista, que passa a ser denominado Condutor de Veículos de Urgência..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1436/2025
INICIATIVA: MARCELINHO
Inclusão do Projeto de Lei nº 228/2025, de autoria dos vereadores Marcelinho e Geani Trevisóli, na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária.
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Requerimento nº 1439/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Projeto de Lei nº 253/2025, de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 23/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Veto, por manifesta inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 23/2025, que institui no Município de Araraquara o Programa Municipal Transporte Escolar Gratuito.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 146/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA
Institui no Município de Araraquara o selo “Empresa Amiga do Cuidado Infantojuvenil”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 211/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ENFERMEIRO DELMIRAN
Dispõe sobre a permissão de ingresso e permanência da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos de ensino da rede pública ou privada do Município portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Acompanha emenda..
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 214/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara.
OFÍCIO/SEGOV Nº 173/2025. Já teve requerimento de vista aprovado. Prazo de regime de urgência já vencido. Tem redação final..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 243/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Rua Osmar Vital via pública da sede do Município.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 244/2025
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Denomina Avenida José Francisco Grosso via pública da sede do Município.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 245/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.452.615,95 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), objetivando a contratação de empresa especializada em restauração e manutenção florestal, manutenção e conservação de áreas verdes e arbóreas de parques e bosques municipais, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 200/2025. Já teve requerimento de vista aprovado. Tem redação final..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 247/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 15.880,44 (quinze mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), destinado à restituição de saldos remanescentes provenientes dos rendimentos das aplicações correspondentes aos termos de compromisso nº 959111-1, 959110-1, 959109-1 e 959108-1, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 201/2025. Tem redação final..
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 248/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.427.156,14 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e quatorze centavos), destinado à contratação de empresa especializada em execução de obras e serviços de engenharia para conservação, manutenção de estradas vicinais, vias arteriais e coletoras, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 205/2025. Tem redação final..
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 254/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor total de R$ 5.552.658,92, destinados à transferência de recursos para a Santa Casa, aquisição de aparelhos auditivos e medicamentos para distribuição gratuita, despesas de custeio com as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e do Programa Saúde em Casa e para a transferência de recursos vinculados à Tabela SUS Paulista, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 208/2025. Tem redação final..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 35/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar da Inovação e Tecnologia”, com o objetivo de promover, propor e fomentar discussões e ações relacionadas à inovação e tecnologia em Araraquara, e dá outras providências.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 228/2025
INICIATIVA: MARCELINHO, GEANI TREVISÓLI
Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário no Município de Araraquara, com foco na realização de ações educativas e na oferta de exames preventivos gratuitos às mulheres.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 253/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.672.219,01 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e dezenove reais e um centavo) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 206/2025.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 211/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 211/2025 - Dispõe sobre a permissão de ingresso e permanência da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos de ensino da rede pública ou privada do Município portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 245/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 245/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.452.615,95 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), objetivando a contratação de empresa especializada em restauração e manutenção florestal, manutenção e conservação de áreas verdes e arbóreas de parques e bosques municipais, e dá outras providências.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 247/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 247/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 15.880,44 (quinze mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), destinado à restituição de saldos remanescentes provenientes dos rendimentos das aplicações correspondentes aos termos de compromisso nº 959111-1, 959110-1, 959109-1 e 959108-1, e dá outras providências.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 248/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 248/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.427.156,14 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e quatorze centavos), destinado à contratação de empresa especializada em execução de obras e serviços de engenharia para conservação, manutenção de estradas vicinais, vias arteriais e coletoras, e dá outras providências.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 254/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 254/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor total de R$ 5.552.658,92, destinados à transferência de recursos para a Santa Casa, aquisição de aparelhos auditivos e medicamentos para distribuição gratuita, despesas de custeio com as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e do Programa Saúde em Casa e para a transferência de recursos vinculados à Tabela SUS Paulista, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1369/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas
Moção de Repúdio à Suspensão da V Conferência Estadual de Mulheres..
Requerimento nº 1413/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY, MARCELINHO
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 172/2023, de autoria dos Deputados Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima, que propõe alteração no Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório o socorro a animais atropelados em vias públicas, estabelecendo a devida comunicação do caso e o custeio do tratamento veterinário em situações de atropelamento doloso..
Requerimento nº 1425/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI
Requer que seja instituída a Câmara Técnica sobre o Assédio Moral a Servidores Públicos..
Requerimento nº 1435/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, Comissão Especial de Estudos - Cultura e Fazedores de Arte
Moção de Repúdio ao Prefeito Lapena por não fazer o repasse previsto na Lei Orçamentária Anual à FUNDART..